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Na última segunda-feira, 30 de outubro, a cidade de Fortaleza foi palco de uma audiência pública de extrema relevância, que trouxe à tona a situação preocupante das adolescentes inseridas no Sistema Socioeducativo. O evento, realizado na Assembleia Legislativa da cidade, reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e especialistas para discutir as violações de direitos humanos enfrentadas pelas jovens em privação de liberdade.
O foco da audiência foi o Centro Socioeducativo Aldacir Barbosa, a única unidade feminina do estado do Ceará. Relatórios de inspeções realizados recentemente no local revelaram inúmeras violações e violências aos direitos humanos das adolescentes ali inseridas. A Coalizão pela Socioeducação, uma organização comprometida com a proteção da juventude no Sistema Socioeducativo, compôs a mesa da audiência e fez uma importante exposição abordando a escassez de dados, o racismo estrutural, a cultura do menorismo e a violência de gênero que prevalece nessas instituições.
Os relatórios de inspeção – realizados pela Plataforma Dhesca e o CEDECA Ceará e lançados durante a audiência – apontaram uma série de questões críticas no Centro Socioeducativo Aldacir Barbosa, incluindo condições de higiene precárias, falta de acesso à educação de qualidade, saúde e a vida comunitária, falta de privacidade, escassez de profissionais femininas no centro, além de casos alarmantes de violência física e psicológica.
Um dos principais pontos levantados durante a audiência foi a acentuação da violência de gênero que está nesses espaços de privação de liberdade. As adolescentes enfrentam uma realidade na qual a violência é muitas vezes agravada pelo seu gênero, raça e orientação sexual, com relatos de abusos sexuais, assédio e discriminação de toda natureza.
A Coalizão pela Socioeducação destacou a importância de se coletar dados mais precisos sobre a situação das adolescentes no sistema socioeducativo, a fim de embasar políticas públicas mais eficazes e promover a garantia de direitos das adolescentes. Além disso, apontou que o que acontece no Ceará, é reflexo de uma política nacional ainda ligada ao extinto Código de Menores e que segue uma lógica punitiva, havendo evidente tentativa de transformar a Socioeducação em um debate da Segurança pública e coloca a privatização e a militarização dos centros socioeducativos enquanto a direção certa a ser seguida, quando na verdade, isso reverbera dentro dos territórios de maneira violenta, através de torturas e do uso de armamentos menos letais, como pode ser constatado em Fortaleza.
A discussão levantada durante a audiência pública em Fortaleza é um passo fundamental na busca por soluções que promovam a efetivação dos direitos das jovens e respeite sua dignidade.
Você pode acessar os relatórios lançados através nas plataformas do CEDECA Ceará e Plataforma DHesca.
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