Nos dias 29 e 30 de julho de 2025, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou vistoria surpresa em seis unidades socioeducativas do Ceará. A missão confirmou situações já denunciadas pela Coalizão pela Socioeducação em inspeções realizadas em maio deste ano.

Foram constatados: uso indevido de isolamento, superlotação, precariedade nas condições de higiene e infraestrutura, negligência em saúde, uso excessivo de psicotrópicos sem acompanhamento adequado e restrições a direitos como educação e convivência familiar.

Durante a inspeção, foram ouvidos todos os cerca de 250 adolescentes internados nas unidades, o que reforça a necessidade de colocar no centro do debate suas próprias percepções e denúncias.

O CNDH apresentou recomendações ao Estado do Ceará, como a revisão das práticas institucionais, a instalação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o fortalecimento do diálogo com o Sistema de Justiça.

A Coalizão reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e seguirá atuando para que o Brasil assegure a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sinase.

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