Nos dias 29 e 30 de julho, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou vistoria surpresa em seis unidades socioeducativas do Ceará. As inspeções confirmaram o que a Coalizão pela Socioeducação havia denunciado em maio de 2025: uso indevido de isolamento, superlotação, precariedade estrutural, restrições ao convívio familiar e práticas que configuram tortura e violência institucional.
Diante das graves constatações, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) divulgou nota oficial, expressando preocupação com o descumprimento das Medidas Cautelares nº 60/15 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em vigor desde 2015. O órgão solicitou ainda a retomada urgente de negociações para a implementação de um Plano de Trabalho capaz de enfrentar de forma estrutural as violações persistentes no sistema socioeducativo do estado.
O que está em curso no Ceará não é um caso isolado. As situações encontradas nas inspeções refletem problemas históricos e estruturais de um modelo que insiste em desrespeitar a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os parâmetros internacionais de proteção aos direitos humanos.
A Coalizão pela Socioeducação reforça que não há mais espaço para medidas paliativas. É urgente o fechamento de unidades inadequadas, o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e a construção de alternativas que coloquem no centro a dignidade, a proteção integral e a justiça social.
Essa é uma luta coletiva: sociedade civil, movimentos sociais e órgãos de defesa de direitos precisam se manter mobilizados para garantir que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas tenham seus direitos respeitados. Violência institucional não pode ser naturalizada.
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