No dia 7 de abril, celebramos o Dia Mundial da Saúde, um momento para refletirmos sobre os desafios e avanços no acesso a serviços de saúde. Para os adolescentes privados de liberdade no Brasil, essa data traz à tona uma realidade alarmante: a negligência no atendimento à saúde mental e física dentro do sistema socioeducativo.

Acesso precário e dados alarmantes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) garantem o direito à saúde para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. No entanto, na prática, esse direito segue sendo sistematicamente violado.

De acordo com dados recentes, 70,9% dos atendimentos médicos a adolescentes em unidades socioeducativas ocorrem dentro das próprias unidades, sem acesso à rede pública externa. Além disso, os três serviços mais utilizados são: consulta odontológica (15,8%), atendimento para álcool e outras drogas (14%) e vacinação (13,3%). Apesar de serem serviços importantes, esses números revelam a falta de um cuidado integral, principalmente no que diz respeito à saúde mental.

Outro dado preocupante é que 64,9% dos adolescentes nunca passaram por um atendimento em estabelecimento de saúde mental. Além disso, 21,2% começaram a utilizar psicotrópicos após a internação, um indicativo de que, em vez de acesso a terapias e tratamentos adequados, há uma forte tendência à medicalização como solução rápida para problemas estruturais.

O impacto da negligência na socioeducação

A precariedade no atendimento de saúde tem impactos diretos na ressocialização dos adolescentes. A privação de liberdade, somada à falta de suporte psicológico e psiquiátrico adequado, agrava quadros de ansiedade, depressão e transtornos emocionais. Muitos adolescentes chegam às unidades já em situação de vulnerabilidade extrema, com histórico de uso abusivo de substâncias e traumas severos. O ambiente institucional, marcado por isolamento e punição, aprofunda essas fragilidades.

A ausência de atividades esportivas, alimentação adequada e acompanhamento psicossocial também compromete a saúde física e mental desses jovens. O sistema precisa oferecer alternativas humanizadas e baseadas na redução de danos, promovendo um cuidado integral e não apenas paliativo.

O que precisa mudar?

É fundamental que o Estado cumpra seu papel na garantia do direito à saúde integral para adolescentes em medida socioeducativa. Isso significa:

• Ampliar o acesso à rede pública de saúde, garantindo que os atendimentos não fiquem restritos às unidades socioeducativas;
• Investir em serviços de saúde mental, com psicólogos, psiquiatras e terapias que atendam às necessidades específicas desses adolescentes;
• Reduzir a medicalização excessiva, adotando estratégias de cuidado que priorizem o acompanhamento terapêutico e social;
• Fortalecer programas de esporte, lazer e alimentação adequada, promovendo o bem-estar físico e emocional;
• Capacitar profissionais para um atendimento humanizado, que respeite a trajetória de vida desses adolescentes.

Saúde é um direito, não um privilégio

O Dia Mundial da Saúde deve nos lembrar que garantir condições dignas para adolescentes em privação de liberdade não é uma concessão, mas uma obrigação do Estado. Um sistema socioeducativo que negligencia a saúde de seus internos perpetua ciclos de exclusão e violência, em vez de oferecer oportunidades reais de transformação.

A Coalizão pela Socioeducação reforça seu compromisso na defesa dos direitos dessa juventude e na luta por um sistema mais justo, humano e eficaz. Saúde é um direito de todos e não pode ser negada a ninguém.

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