O seminário “Colapso Ambiental, Orçamento Público e Tortura: Como as Mudanças Climáticas Afetam os Espaços de Privação de Liberdade?”, realizado durante o G20 Social no Rio de Janeiro, promoveu discussões aprofundadas sobre os efeitos da crise climática em sistemas prisionais e socioeducativos. Organizado pela Coalizão pela Socioeducação, o evento reuniu um grupo diverso de especialistas, ativistas e pesquisadores que exploraram as interseções entre justiça climática, direitos humanos e a vulnerabilidade das populações em privação de liberdade.

Impactos Climáticos em Espaços de Privação de Liberdade

Os efeitos das mudanças climáticas, como ondas de calor, enchentes e outros desastres ambientais, afetam de forma desproporcional os mais vulneráveis. Isso inclui adolescentes e jovens em unidades socioeducativas e pessoas privadas de liberdade em presídios, onde as condições já são marcadas por superlotação, infraestrutura precária e acesso limitado a recursos básicos.

Temperaturas extremas amplificam os problemas relacionados à falta de ventilação e climatização, enquanto enchentes comprometem a segurança das estruturas físicas e o acesso a serviços essenciais. Durante o seminário, especialistas destacaram que a ausência de protocolos emergenciais e de planejamento orçamentário para lidar com eventos climáticos agrava ainda mais essas condições, colocando vidas em risco e expondo as deficiências dos sistemas de gestão.

Carta de Recomendações para os Líderes do G20

Como resultado dos debates, os participantes elaboraram uma carta de recomendações, endereçada às lideranças do G20, propondo ações concretas para mitigar os impactos das mudanças climáticas nos espaços de privação de liberdade. Entre as medidas sugeridas estão:

• Redução da População Carcerária: Priorizar a liberação de pessoas presas provisoriamente ou por delitos não violentos, como medida de redução da superlotação.
• Proibição de Privatizações: Impedir parcerias público-privadas no sistema prisional e socioeducativo, garantindo maior controle e transparência.
• Mapeamento de Riscos: Identificar unidades localizadas em áreas de risco e implementar obras de prevenção contra desastres naturais.
• Infraestrutura Sustentável: Instalar sistemas de ventilação, climatização e captação de água de chuva para melhorar a resiliência climática.
• Protocolos Emergenciais: Criar estratégias para situações de desastres, como transferência para unidades seguras ou cumprimento de medidas em meio aberto.
• Análises de Impacto Socioambiental: Monitorar como as unidades afetam o meio ambiente local e os residentes em seu entorno.
• Investimentos Prioritários: Redirecionar recursos para educação, formação profissional e medidas socioeducativas que previnam a reincidência.

Palestrantes e Representantes

O seminário contou com um grupo diverso de palestrantes que trouxeram perspectivas de áreas complementares:

• Paola: Assessora técnica da Coalizão pela Socioeducação.
• Ionara dos Santos Fernandes: Professora adjunta da Faculdade de Serviço Social da UERJ, assistente social, mestre e doutora em ciências jurídicas e sociais.
• Margarida Maria Seabra Prado de Mendonça: Professora universitária, advogada, doutora em Filosofia do Direito e presidente da Comissão de Direito Socioeducativo da OAB/RJ. Representa a OAB no CEDCA e coordena o GT socioeducativo do Cedca.
• Natália Damazio: Advogada popular, pesquisadora da Anistia Internacional Brasil, mestre em teoria e filosofia do direito pela UERJ, doutora pela PUC-Rio e professora substituta no NEPP-DH da UFRJ.
• Deize Carvalho: Fundadora e coordenadora do Núcleo de Mães Vítimas de Violência, defensora de direitos humanos e bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes.
• Fransérgio Goulart: Diretor executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, historiador e militante do movimento de favelas no Rio de Janeiro.
• Juliana Coutinho: Pesquisadora, historiadora, poeta e ativista, com forte atuação em justiça climática e combate ao racismo ambiental.
• Rodrigo Reduzino: Sociólogo, agente de segurança socioeducativo, mestre em Sociologia pela UFF, doutorando pela Unicamp e pesquisador em temas como raça, sexualidade e colonialidade.
• Valéria: Coordenadora do movimento de mães da AMAR, com atuação em defesa de direitos humanos de familiares de vítimas de violência.

Debate Global com Repercussões Locais

As discussões no seminário destacaram como a crise climática não apenas agrava as desigualdades existentes, mas também perpetua um ciclo de vulnerabilidades. No Brasil, onde a maioria das pessoas privadas de liberdade são negras, pobres e oriundas de comunidades marginalizadas, as mudanças climáticas atuam como um fator de exclusão ainda maior.A Coalizão pela Socioeducação espera que a entrega da carta ao G20 contribua para inserir a pauta da justiça climática e dos direitos humanos no centro das políticas globais, reforçando a urgência de abordar os impactos das mudanças climáticas em sistemas de privação de liberdade como uma questão de dignidade humana e justiça social.