Historicamente, o sistema socioeducativo foi projetado a partir de normas e expectativas sociais que privilegiam a cisgeneridade e a heterossexualidade. Esse ambiente, que já costuma ser hostil para meninos héteros e cis, se torna ainda pior para a juventude LGBTQIAPN+.
A negligência da saúde, educação e segurança dessa população é uma realidade da sociedade como um todo e se acentua quando voltamos o nosso olhar para as pessoas em privação de liberdade. Ataques transfóbicos e homofóbicos, violação de direitos sexuais e reprodutivos, a falta de atendimento médico especializado e de profissionais capacitados são apenas alguns dos desafios enfrentados pela juventude dentro do Sistema Socioeducativo.
Quando falamos da população Trans em específico a violação de direitos tem início na dificuldade e/ou impossibilidade de ser internade em uma unidade correspondente ao seu gênero, no apagamento de sua identidade de gênero e orientação sexual, na segregação nos espaços de convivência no interior das unidades, além da negação do uso do seu nome social. Como em todas as demais situações, as vulnerabilidades e riscos aos quais frequentemente crianças e adolescentes LGBTQIAPN+ são particularmente submetidas é ainda acentuada por questões interseccionais como: gênero, cor/raça, etnia, classe social, território, deficiência, religião, entre outras. As respostas a essas inúmeras vulnerabilidades e riscos devem ser tão plurais quanto as diversidades apresentadas.
Diante disso, é imprescindível estabelecer um ambiente protegido e acolhedor, que proporcione um desenvolvimento saudável e garanta a liberdade, integridade física, mental e sexual das meninas adolescentes trans. Para alcançar esse objetivo, é necessário repensar e transformar os Centros de Acolhimento, ao mesmo tempo em que capacitamos os profissionais técnicos e agentes socioeducativos para que possam lidar efetivamente com as questões relacionadas a gênero e sexualidade. Somente assim será possível assegurar um espaço onde os e as adolescentes e jovens possam se sentir segures, respeitades e apoiades em sua jornada.
Desta forma, no dia do orgulho LGBTQIAPN+, a Coalizão pela Socioeducação recomenda:
1) Implementação da Resolução CNJ 348/2020;
2) Criação de protocolos e previsão de qualificação para parametrizar a atuação de profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo;
3) Atualização e publicação da Resolução do CONANDA que estabelece diretrizes para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes LGBTI no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), incluindo os adolescentes no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
#diadoorgulholgbtiapn+