O Projeto de Lei 4.256/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de armas a agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A Coalizão pela Socioeducação se posiciona de forma contrária à proposta e divulga carta-manifesto contra a ampliação do porte de armas e em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O documento alerta que a resposta à insegurança não pode ser construída pela ampliação da circulação de armas de fogo. Para a Coalizão, trabalhadores que enfrentam situações de risco precisam de proteção, estrutura adequada, equipes fortalecidas, protocolos, formação e presença efetiva do Estado, e não da transferência da responsabilidade para o indivíduo armado.
A carta também chama atenção para os impactos sociais da proposta, que pode ampliar riscos para trabalhadores, adolescentes, mulheres, crianças, famílias e comunidades.
A Coalizão defende que a segurança deve ser construída com políticas públicas, controle de armas, prevenção, valorização profissional e compromisso com a preservação da vida.
Leia e assine a carta-manifesto contra o PL 4.256/2019 e fortaleça a defesa do Estatuto do Desarmamento.
Acesse a carta completa e assine: https://forms.gle/7mqCt7AtURtpL3fGA