PARECER TÉCNICO – PL 3387/2019

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A Coalizão pela Socioeducação,  formada por 56 organizações de direitos humanos, coletivos, entidades, pesquisadores(as), especialistas e instituições públicas com atuação no Sistema de Justiça Juvenil e Socioeducativo manifesta contrariedade ao PL no 3387 de 2019, que Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.

Leia o parecer técnico aqui:

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