O avanço punitivo contra adolescentes e seus impactos de gênero
Falar de socioeducação, portanto, não é apenas discutir medidas aplicadas a adolescentes, é também discutir qual projeto de sociedade orienta as respostas do Estado diante da juventude pobre e negra. Nos últimos anos, diferentes iniciativas legislativas têm buscado deslocar o sentido das políticas voltadas à adolescência. Em vez de fortalecer a lógica da proteção integral, prevista no ECA, parte do debate político tem apostado no endurecimento das respostas penais e na aproximação da socioeducação com a lógica da segurança pública.
Esse deslocamento não é neutro. Ele redefine a forma como a juventude é percebida: de sujeitos de direitos em desenvolvimento para problemas a serem controlados.
A juventude no centro da violência no Brasil
Qualquer debate sério sobre políticas voltadas à adolescência precisa começar pelo contexto em que jovens vivem no país. No Brasil, a juventude não está apenas associada à violência no discurso público — ela está, sobretudo, entre as principais vítimas dela.
Segundo o Atlas da Violência, a morte violenta é a principal causa de óbito entre jovens de 15 a 29 anos. Em 2023, 21.856 jovens foram assassinados, o que representa uma média de 60 jovens mortos por dia. Entre 2013 e 2023, 312.713 jovens perderam a vida dessa forma.
Esses números mostram algo que o debate público frequentemente ignora: no Brasil, a juventude vive sob condições de vulnerabilidade extrema. Essa violência não se distribui de maneira homogênea. Jovens negros, moradores de periferias e territórios marcados pela presença da violência armada aparecem com maior frequência nas estatísticas.
A violência que atravessa a vida de adolescentes também se expressa em outras dimensões menos visíveis. O sofrimento psíquico tem crescido de forma significativa entre jovens. Entre 2013 e 2023, o país registrou aumento de 42,7% nos suicídios entre adolescentes de 10 a 19 anos, totalizando 11.494 mortes nesse período.
Esses dados indicam um ambiente social marcado por insegurança cotidiana, ausência de oportunidades, rupturas escolares e fragilidade das redes de proteção. Quando o debate político se concentra apenas na punição, sem enfrentar essas condições estruturais, ele tende a aprofundar as mesmas vulnerabilidades que produzem a violência.
Violência de gênero começa cedo
Quando olhamos para a realidade das meninas, essa vulnerabilidade ganha contornos ainda mais profundos. No Brasil, a violência de gênero não começa na vida adulta. Ela atravessa a infância e a adolescência e acompanha muitas meninas ao longo de toda a vida.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou o maior número de casos de estupro da série histórica. Entre as vítimas, 87,8% eram meninas ou mulheres, e 55,6% eram negras. Crianças e adolescentes aparecem como as principais vítimas desses crimes.
Esse dado indica que a violência sexual no país incide justamente sobre meninas em fase de desenvolvimento, muitas vezes em ambientes que deveriam ser espaços de proteção.
Essa realidade se conecta diretamente com o cenário da violência contra mulheres no Brasil. No mesmo levantamento, foram registrados 1.492 feminicídios, além de 3.870 tentativas de feminicídio e 51.866 casos de violência psicológica.
O perfil das vítimas evidencia a persistência das desigualdades estruturais: 63,6% das mulheres assassinadas eram negras, e 70,5% tinham entre 18 e 44 anos.
Quando observados em conjunto, esses dados tornam evidente que a violência contra meninas não desaparece com o tempo. Ela se transforma, se acumula e atravessa a vida adulta.
A invisibilidade das meninas no sistema socioeducativo
Mesmo diante desse cenário, as meninas continuam ocupando um lugar de invisibilidade dentro do sistema socioeducativo.
Hoje, elas representam cerca de 4% dos adolescentes privados de liberdade no Brasil. Essa presença reduzida muitas vezes é utilizada como argumento para justificar a ausência de políticas específicas. Na prática, porém, o que ela indica é outra coisa: o sistema foi historicamente estruturado a partir da experiência masculina.
Muitas adolescentes que chegam às unidades socioeducativas carregam trajetórias marcadas por violência sexual, violência doméstica, exploração e abandono institucional. Em vez de romper com esses ciclos, o sistema frequentemente reproduz condições que intensificam essas vulnerabilidades.
Quando as especificidades de gênero não são reconhecidas, o resultado é a ampliação da invisibilidade e da violência institucional.
O avanço de propostas punitivistas
Esse cenário se torna ainda mais preocupante quando observado à luz do debate legislativo recente.
Mesmo em um contexto em que adolescentes e jovens estão entre as principais vítimas da violência, o sistema socioeducativo continua responsabilizando aqueles que cometem atos infracionais. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, 72.790 adolescentes foram apreendidos pela polícia, e 12.054 estavam em privação de liberdade.
Ou seja, a responsabilização já existe.
Ainda assim, grande parte do debate político segue concentrada no endurecimento das respostas penais. Entre as propostas em discussão estão a redução da maioridade penal (PEC 171/1993), a inclusão da socioeducação no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e iniciativas que buscam sustar resoluções de proteção aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Entre essas normas está a Resolução nº 233 do CONANDA, considerada a principal diretriz nacional voltada ao atendimento específico de meninas privadas de liberdade no SINASE. A resolução estabelece parâmetros para que o sistema reconheça as especificidades de gênero no atendimento socioeducativo.
Mais recentemente, o conselho também aprovou a Resolução nº 252, publicada em 16 de outubro de 2024, que define diretrizes nacionais para segurança e proteção integral de adolescentes em privação de liberdade.
Apesar do caráter protetivo dessas normas, iniciativas políticas têm buscado sustar sua aplicação.
Defender a juventude é defender as mulheres
Os dados apresentados ao longo deste debate mostram algo fundamental: a violência contra jovens e a violência contra mulheres fazem parte de um mesmo fenômeno social.
De um lado, adolescentes e jovens — especialmente negros e moradores de periferias — aparecem entre as principais vítimas da violência letal no país. De outro, meninas e mulheres seguem sendo as principais vítimas de violência sexual, doméstica e feminicídio.
Quando políticas voltadas à juventude são enfraquecidas ou substituídas por respostas punitivas, essas desigualdades tendem a se aprofundar.
Defender o Estatuto da Criança e do Adolescente não é apenas uma agenda voltada à infância. É também uma agenda feminista, antirracista e comprometida com a construção de uma sociedade que não naturalize a violência como destino para suas novas gerações.
Proteger adolescentes é também proteger mulheres.