O Projeto de Lei nº 6.279/2019, de autoria do Deputado Federal Sanderson (PSL – RS), reintroduz o antigo Projeto de Lei nº 7.697/2017, do ex-Deputado Laudívio Carvalho (SD/MG), que foi arquivado devido ao término da legislatura. Este PL estabelece o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro, em memória de um agente socioeducativo de São Paulo.

A criação do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo visa reconhecer e honrar todos os agentes que trabalham em todo o país para garantir a atenção, defesa e proteção dos direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. No entanto, é importante observar que a celebração desse dia não deve estar associada a um evento trágico marcado por violência.

Leia o parecer técnico elaborado pela Coalizão pela Socioeducação: