PARECER TÉCNICO – PL 4224/2021

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A Coalizão pela Socioeducação,  formada por 56 organizações de direitos humanos, coletivos, entidades, pesquisadores(as), especialistas e instituições públicas com atuação no Sistema de Justiça Juvenil e Socioeducativo manifesta contrariedade ao PL 4224/2021, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências, modificando o art. 68 da Lei no 12.594/2012.

Leia o parecer técnico aqui:

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